top of page

Reclamação Trabalhista

As principais etapas da reclamação trabalhista incluem a Petição Inicial (início com fatos e pedidos), a Audiência Inicial (tentativa de conciliação e defesa), a Audiência de Instrução (produção de provas, perícia e testemunhas), a Sentença (decisão do juiz), os Recursos (se houver insatisfação), a Liquidação de Sentença (cálculo dos valores) e, finalmente, a Execução (cobrança e penhora, se necessário). 

1. Petição Inicial

  • Elaboração do pedido detalhando fatos, fundamentos e valores, protocolada na Justiça do Trabalho. 

2. Notificação e Defesa

  • O reclamado é citado para apresentar sua defesa, que pode ser escrita ou oral na audiência. 

3. Audiência Inicial (Conciliação)

  • Tentativa de acordo entre as partes; se não houver, segue para a instrução. 

4. Audiência de Instrução

  • Produção de provas: depoimentos das partes e testemunhas, e, se necessário, perícia (insalubridade, etc.). 

5. Sentença

  • O juiz decide o caso (procedente, improcedente, parcialmente procedente) com base nas provas e fatos. 

6. Recursos (Fase de Conhecimento)

  • As partes podem recorrer a instâncias superiores (TRT, TST) caso não concordem com a sentença. 

7. Liquidação de Sentença

  • Cálculo detalhado dos valores devidos, com juros e correção, podendo envolver perito contador. 

8. Execução

  • Fase final para o pagamento. Se não houver pagamento voluntário, busca-se bens do devedor para penhora. 

Ritos Processuais

  • Existem três ritos (Sumário, Sumaríssimo e Ordinário) definidos pelo valor da causa, que influenciam a tramitação. 

bottom of page