A investigação de paternidade é um processo legal para determinar o pai biológico de uma pessoa quando não há reconhecimento voluntário, garantindo direitos como herança, pensão e o direito de conhecer a origem, sendo o exame de DNA a prova mais comum e eficaz, e podendo ser iniciada por filho, mãe, herdeiros ou Ministério Público, com a averiguação extrajudicial (no cartório) sendo um primeiro passo mais rápido antes da ação judicial, que é imprescritível. 

O que é

• Um processo judicial para confirmar o vínculo biológico (ou socioafetivo) entre pai e filho, estabelecendo direitos e deveres, mesmo que o pai se recuse a reconhecer a criança voluntariamente. 

Como funciona

• Ministério Público (MP): O MP pode propor um exame de DNA gratuito. Se positivo, o pai é intimado a reconhecer. Se negar, o MP envia o caso à Justiça para a ação judicial.

• Ação Judicial (Juiz de Família): Se os passos anteriores falharem, um advogado entra com a ação. O juiz pode determinar um exame de DNA (pago, exceto em justiça gratuita). A recusa ao exame pode ser interpretada como indício de paternidade. 

1. Averiguação Extrajudicial (Cartório): A mãe informa ao cartório quem é o suposto pai. O cartório envia um "Termo de Alegação de Paternidade" ao juiz. Se o pai reconhecer, o registro é alterado. Se negar ou não comparecer, o caso vai para o Ministério Público (MP)

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Prova Principal: Exame de DNA

• Comprova a paternidade com alta precisão (mais de 99,9%).

• Pode ser feito com o suposto pai ou, se falecido, com parentes paternos (irmãos, pais) ou, em último caso, via exumação. 

Direitos e consequências

• Direitos do Filho: Pensão alimentícia (inclusive para estudos, se menor de 24 anos), herança, sobrenome paterno, direito à convivência familiar e de conhecer sua origem.

• Multiparentalidade: Permite que o filho tenha tanto o pai socioafetivo quanto o pai biológico no registro. 

Quem pode entrar com a ação

• O próprio filho (assistido ou representado, se menor).

• A mãe, ou responsável legal.

• O pai (se a mãe não informou o nome no registro).

• Os herdeiros do filho (se ele falecer antes de reconhecer a paternidade).

• O Ministério Público (em nome do menor, se a mãe não o fizer). 

Importante

• O direito de buscar o reconhecimento da paternidade é imprescritível, ou seja, não perde a validade com o tempo, podendo ser buscado a qualquer idade.