As principais características da guarda e visitas no Brasil giram em torno da Guarda Compartilhada (regra geral), que divide decisões e responsabilidades, com o filho morando com um dos pais; da Guarda Unilateral, onde um genitor decide e o outro visita; e da Guarda Alternada, onde a criança alterna residência entre os pais; sendo o melhor interesse da criança o princípio fundamental, e o direito de visita (convivência) assegurando o afeto e o desenvolvimento saudável do filho com ambos os genitores, mesmo quando não há guarda compartilhada, conforme estabelece a lei. 

Guarda (Responsabilidade e Decisão)

• Guarda Compartilhada: É a regra. O filho mora com um dos pais (lar de referência), mas ambos compartilham as decisões sobre educação, saúde, etc., e o outro genitor tem direito a visitas/convívio.

• Guarda Unilateral: Um genitor detém a guarda e decide, enquanto o outro tem direito a visitas e de supervisionar as decisões, mas sem o poder decisório principal.

• Guarda Alternada: A criança mora com cada genitor por períodos alternados (ex: semanas), e durante esse tempo, o genitor com a guarda toma as decisões.

• Foco: O principal é o melhor interesse da criança, priorizando seu bem-estar e desenvolvimento. 

Visitas (Direito de Convivência/Convívio)

• Natureza: É um direito da criança de ter contato e afeto com o genitor que não reside com ela (ou com os avós, por extensão) e de ser visitada por eles.

• Regulamentação: As visitas podem ser acordadas amigavelmente entre os pais ou fixadas pelo juiz, detalhando dias, horários, férias e feriados.

• Objetivo: Fortalecer os laços afetivos e garantir o desenvolvimento integral da criança, sendo fundamental para o afeto e a educação.

• Flexibilidade: Pode ser livre (se os pais se dão bem) ou assistida (com supervisão profissional em casos de conflitos ou risco).

• Consequências: Impedir injustificadamente as visitas pode configurar alienação parental e levar à revisão da guarda. 

Em Resumo

• Guarda: Refere-se à responsabilidade de cuidar e tomar as grandes decisões sobre a vida do filho.

• Visita (ou Convivência): Refere-se ao direito de passar tempo com a criança e manter o vínculo afetivo. Ambos são essenciais para o desenvolvimento infantil e devem ser definidos priorizando a criança.